Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Mudanças na MP do Bem devem beneficiar micro e pequenas empresas

Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Reclamatória trabalhista. Verbas decorrentes da relação de emprego. Limitação da condenação.

Com edição da Lei nº 8.112/90 houve a conversão do vínculo funcional celetista para estatutário, na linha do art. 243 da Lei nº 8.112/90.

Justiça do Trabalho absolve União de responsabilidade subsidiária.

Trata-se a presente de Reclamação trabalhista interposta por Regina Célia da Silva Oliveira contra Imperial Construções Administrativas e Serviços Ltda. e União Federal.

Alvará Judicial. Levantamento de valores de saldo em conta corrente

Alvará Judicial. Levantamento de valores de saldo em conta corrente.

STJ decide que CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público

O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.

Administração pública. Ausência de concurso público.

Contrato nulo. Inexistência de vínculo empregatício. Contribuição previdenciária. Incabível.

Embargos de declaração. Omissão. Autor que firmou o acordo previsto na Lei Complementar 110/01. Provimento.

Justa causa. Cochilo. Jornada de trabalho noturna.

Força maior. Verbas rescisórias.

Por conseguinte, não há falar em aplicação do inciso II do art. 502 do mesmo diploma legal, sendo devidas as verbas rescisórias, como decidido em primeiro grau.

Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Recurso de revista. Aposentadoria espontânea. Não interrupção da prestação de serviços. Inexigibilidade de novo concurso público.

Garantia de emprego prevista em regulamento. Indenização simples e limitação à data do ajuizamento da ação.

Horas Extras. Validade dos Registros.

Jornada extraordinária reconhecida. Tese contestatória limitada ao pagamento das horas extras. Inexistência de contracheques nos autos.

Justiça do Trabalho condena empresa de comunicação por contratação indevida de jornalista

Sentença garantiu ao empregado o enquadramento da jornada de trabalho de cinco horas diárias e 25 horas semanais, conforme a CLT

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De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, o Burnout é uma doença ocupacional, por isso, confere direitos ao trabalhador.

Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado

O uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.